Projetos de Arte com Incentivo de Lei Estadual.

São R$ 2 milhoes para artes visuais!!

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo publicou em 31/05/219 os regulamentos de 12 categorias do programa #ProACExpressoEditais2019, que contemplam projetos nas linhas de teatro, dança, eventos e festivais, público infanto-juvenil, circo, artes visuais e música. As inscrições começam na segunda-feira (3) através do site www.proac.sp.gov.br e estarão disponíveis pelo prazo de 45 dias. Os interessados poderão inscrever suas propostas indicando o valor requerido. Não há valores fixos; cabe a cada proponente, dentro do teto estabelecido, manifestar o valor pleiteado. Os projetos selecionados nas linhas de circulação integrarão o novo programa #CircuitoSP, que levará dezenas de espetáculos de qualidade para cidades do interior e do litoral, com ações complementares de formação e capacitação.

Ao menos 50% dos recursos serão destinados a projetos de empresas e produtores de outras cidades que não a capital, com o intuito de estimular o desenvolvimento do setor cultural e criativo no conjunto do Estado. Nos editais de produção, ao menos 20% dos recursos serão destinados a projetos de primeiras obras, visando criar oportunidades para novos talentos que agora podem, inclusive, inscrever-se como pessoa física. Teremos em 2019 um valor recorde de R$ 154,2 milhões para o fomento direto (Editais) e indireto (ICMS). No caso do #ProACExpressoEditais2019, serão 32 linhas, lançadas em 3 blocos: maio, junho e julho. As categorias foram reformuladas e os valores, atualizados.

Serão destinados R$ 54,2 milhões para o fomento direto via editais (R$ 16,2 milhões a mais do que no ano passado) e R$ 100 milhões para o fomento indireto (ICMS).

O investimento em arte e cultura por meio do ProAC estimula o crescimento da economia criativa de São Paulo, que já responde por 3,9% do PIB estadual, contribuindo para a geração de renda, emprego, inclusão e desenvolvimento. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o investimento via ProAC ICMS e ProAC Editais entre 2013 e 2017 injetou R$ 715,4 milhões na economia paulista, com a geração de mais de 4 mil postos de trabalho diretos. O impacto agora tende a ser maior, pois há mais recursos e os tetos por linhas foram elevados. O ProAC Expresso também fortalece a criação e a produção de arte e cultura no estado, amplia o acesso da população a bens e serviços culturais, estimula a formação de público e contribui para o desenvolvimento humano em São Paulo.

Os regulamentos foram simplificados e desburocratizados, o que deve facilitar o acesso aos recursos. Os projetos serão recebidos, selecionados, contratados e pagos em 2019 (primeira parcela). O pagamento será feito em duas etapas (80% na contratação e 20% após a prestação de contas da primeira parcela).