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SINAP-ESP/AIAP
SINDICATO NACIONAL DOS ARTISTAS PLÁSTICOS
COMITÊ NACIONAL BRASILEIRO DA AIAP
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Manifesto do Sindicato
Considerando que o Sindicato Nacional dos Artistas Plásticos (SINAP/SINAP-ESP) é o órgão representativo dos Artistas Plásticos;
Considerando a disposição estatutária do SINAP/SINAP-ESP, que estabelece ser entidade fiscalizadora na aplicação dos recursos públicos investidos no Desenvolvimento da Cultura, em todas as esferas de poder;
Considerando ainda que é DEVER, bem como OBRIGAÇÃO do SINAP/SINAP-ESP lutar por seus representados, vem o Sindicato Nacional dos Artistas Plásticos apresentar:
Manifesto do Sindicato
“Resguardando os direitos dos artistas profissionais, bem como o de terceiros, tais como colecionadores e apreciadores de arte em geral, o SINAP/SINAP-ESP esta cumprindo o seu dever estatutário de alertar o poder público Federal, Estadual e Municipal, enquanto mantenedor e gestor do Patrimônio Nacional, para analisar o funcionamento de Instituições e/ou museus de Arte e Cultura captadoras de recursos provenientes de renúncia fiscal e/ou apoio pecuniário de qualquer forma onde esteja envolvido o poder público.
Algumas instituições não possuem em seus quadros de conselheiros representantes da categoria de artistas plásticos de cuja produção, tais instituições se ocupam, sem fins lucrativos.
Carece de sentido e possui fisionomia disforme (ou incoerente) a entidade que busca subsídios para exercer suas atividades “em favor” de classes específicas de arte que, no entanto, não estão representadas oficialmente em sua estrutura.
Isto porque, seja na área normativa ou consultiva, sem remuneração, mas com poder de fiscalização para capacitar a transparência sem estas presenças é suspeita qualquer solicitação de incentivo público que deve, portanto ser-lhes negado sob suspeita de falta de transparência.
Nesse sentido citamos o escândalo envolvendo o Banco Santos, bem como a falta de transparência envolvendo instituições de arte particulares, como também a inexplicável e longa trama da Bienal de São Paulo que expurgou do último regulamento a salutar presença do Conselho de Arte e Cultura, órgão normativo cujos membros eram selecionados de uma lista tríplice apresentada pelas entidades profissionais vigentes.
O SINAP recomenda estas providências como urgentes e democráticas para evitar descalabros e aproveitamentos escandalosos, além de tráfego de influências daninhos dos quais já chegam numerosas queixas ao Sindicato.
Pela União e Força da Categoria!!!!
Sindicato Nacional dos Artistas Plásticos – SINAP/SINAP-ESP
São Paulo, 15 Octobre 2010.
Manifeste du Syndicat
Considérant que le Syndicat National des Artistes Plastiques (SINAP/SINAP-ESP) est l´organisme représentatif des Artistes Plastiques;
Considérant la disposition statutaire du SINAP/SINAP-ESP, qui établit être l´entité fiscalisatrice de l´application des ressources publiques investies dans le développement de la culture, dans toutes les sphères du pouvoir;
Considérant encore qu´il est du DEVOIR, tout comme de l´OBLIGATION du SINAP/SINAP-ESP de lutter pour ses représentés,
le Syndicat National des Artistes Plastiques présente le:
Manifeste du Syndicat
“Protégeant les droits des artistes professionnels, tout comme celui des tiers, tels que collectionneurs et amateurs d´art en général, le SINAP/SINAP-ESP accomplit son devoir statutaire en alertant les pouvoirs publiques Fédéraux, d´Etat et Municipaux, en tant que garants et gestionnaires du Patrimoine National, d´analyser le fonctionnement des Institutions et/ou Musées d´Art et Culture qui captent des ressources provenant d´exemption fiscale et/ou de toute forme d´aide financière dans laquelle le pouvoir publique puísse être implique.
Quelques institutions ne possèdent pas dans leurs services des conseillers représentatifs de la catégorie des artistes plastiques d´une telle production, dont les institutions s´occupent, à des fins non-lucratives.
Est dénuée de sens et possède une physionomie déformée (ou incohérente) l´entité qui recherche des subventions “en faveur” de classes spécifiques d´art qui, par conséquent, ne sont pas représentées officiellement dans sa structure.
Ceci parce que, que ce soit dans le secteur normatif ou consultatif, sans rémunération, mais avec un pouvoir de fiscalisation qui permet la transparence sans participation, est suspect tout type de sollicitation d´aide financière publique qui doit, donc lui être refusé sous peine de manque de transparence.
Dans ce sens nous citons le scandale impliquant la Banque Santos, tout comme le manque de transparence impliquant des institutions d´art privées, comme aussi l´inexplicable et longue intrigue de la Bienal de São Paulo qui a expurgé du dernier réglement la salutaire présence du Conseil de l´Art et de la Culture, organisme normatif dont les membres étaient sélectionnés à partir d´une liste tripartite présentée par les entités professionnelles existantes.
Le SINAP recommande ces mesures comme urgentes et démocratiques pour éviter contretemps et profits scandaleux, outre des trafics d´influence néfastes dont de nombreuses réclamations arrivent déjà au Syndicat.
Pour l´Union et la Force de la Catégorie!!!!
Syndicat National des Artistes Plastiques – SINAP/SINAP-ESP
Convenção Européia de Artistas Visuais - La Maison des Artistes - Publicação do Livro Branco
Proposta: Projeto de sistemas fiscal e social específico para os artistas, autores de obras originais gráfico e visual
Fonte: Maison des Artistes
Na sequência de uma "social" da Europa, em que os sistemas sociais podem ser modificados, La Maison des Artistes tomou a iniciativa de reunir os executivos das organizações representativas dos artistas plásticos na Europa, em 15 e 16 de dezembro de 2008, em Paris (Centre Georges Pompidou - Beaubourg), para redigir uma Convenção Europeia sobre o estatuto dos artistas visuais.
A La Maison des Artistes - em parceria com os Comitês Nacionais Europeus da AIAP - convocou os artistas para a proteção e defesa do sistema social e fiscal específico para artistas e autores de obras gráficas e visual originais. O resultado desta convenção deu origem ao Livro Branco.
O Livro Branco consolida-se como uma referência para artistas no mundo inteiro para melhorar a sua situação em seu país. Ele está disponível nas versões Inglês e Francês no site da Convenção em:
http://www.conventioneuropeennedesartsvisuels.eu/
European Convention of Visual Artists of La Maison des Artistes – Publication of the white book
Lead : For a project of fiscal & social systems specific to artists, authors of graphic and visual original works
Source: Maison des Artistes
In the wake of a “social” Europe, in which social systems could be modified, la Maison des Artistes took the initiative to gather the executives of the representative organizations of visual artists in Europe on 15 and 16 December 2008, in Paris (Centre Georges Pompidou - Beaubourg), in view of redacting an European Convention on the visual artists' status.
La Maison des Artistes in special partnership with Europpean National Commitees of the IAA called all artists for the protection and the defense of social and fiscal systems specific to artists and authors of graphic and visual original works.
The white book stands as a reference for artists worldwide to improve their status in their country. It is now available in English and in French on
the Convention website at :
http://www.conventioneuropeennedesartsvisuels.eu/
Contact:
LA MAISON DES ARTISTES
European Convention of Visual Artists
11, Rue Berryer
F- 75008 Paris – France
Phone: +33 1 42 25 06 53
Fax: +33 1 42 25 10 93
Reconhecimento da Profissão de Artes Visuais
A profissão de Artista Visual é reconhecida pela CBO - Classificação Brasileira de Ocupações.
A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, elaborada desde 1977 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é o documento normalizador do reconhecimento (reconhecimento para fins classificatórios, sem função de regulamentação profissional) , da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. É ao mesmo tempo uma classificação enumerativa e uma classificação descritiva.
Veja a descrição da CBO para a categoria Artista (Artes Visuais)
2624 :: Artistas visuais, desenhistas industriais e conservadores-restauradores de bens culturais
Títulos
2624-05 - Artista (artes visuais)
Aquarelista, Artesão (artista visual), Artista plástico, Caricaturista, Cartunista, Ceramista (artes visuais), Chargista, Escultor, Grafiteiro (artes visuais), Gravador (artes visuais), Ilustrador (artes visuais), Pintor (artes visuais)
2624-10 - Desenhista industrial gráfico (designer gráfico)
Desenhista de editorial, Desenhista de identidade visual, Desenhista de páginas da internet (web designer), Desenhista gráfico de embalagem, Desenhista gráfico de sinalização, Desenhista gráfico de superfície, Desenhista gráfico promocional, Tecnólogo em design gráfico
2624-15 - Conservador-restaurador de bens culturais
Restaurador de obras de arte
2624-20 - Desenhista industrial de produto (designer de produto)
Desenhista de produto (artigos esportivos), Desenhista de produto (brinquedos), Desenhista de produto (construção civil), Desenhista de produto (cuidados pessoais), Desenhista de produto (eletroeletrônicos e eletrodomésticos), Desenhista de produto (embalagem), Desenhista de produto (iluminação), Desenhista de produto (jóias), Desenhista de produto (material promocional), Desenhista de produto (mobiliário), Desenhista de produto (máquinas e equipamentos), Desenhista de produto (transporte), Desenhista de produto (utensílios domésticos e escritório), Tecnólogo em design de jóias, Tecnólogo em design de móveis, Tecnólogo em design de produtos
2624-25 - Desenhista industrial de produto de moda (designer de moda)
Desenhista industrial de acessórios, Desenhista industrial de calçados, Desenhista industrial têxtil, Estilista de moda, Tecnólogo em design de moda
Descrição Sumária
Concebem e desenvolvem obras de arte e projetos de design, elaboram e executam projetos de restauração e conservação preventiva de bens culturais móveis e integrados. Para tanto realizam pesquisas, elaboram propostas e divulgam suas obras de arte, produtos e serviços.
Saiba mais sobre a profissão
Clique no endereço http://goo.gl/angd digite a palavra chave (artista) , clique em procurar, em seguida clique no grupo Artista (Artes Visuais) para ver a tabela acima e ter acesso à: Descrição da Atividade, Histórico de Ocupações, Características de Trabalho, Áreas de Atividade, Competências Pessoais, Recursos de Trabalho, Participantes da Descrição, Relatório da Família, Relatório Tabela de Atividades e Conversão.
Benefícios do Reconhecimento da Profissão
O reconhecimento da profissão traz benefícios como: o reconhecimento da atividade pelos órgãos públicos (Previdência Social, Ministério do Trabalho e todos os outros da administração pública); possibilidade registro em Carteira de Trabalho; os autônomos poderão recolher suas RPA’s (se o quiserem).
Diferenças entre Reconhecimento e Regulamentação
É importante separar as diferenças entre reconhecer e regulamentar. A regulamentação está em processo e ainda não tem data para ocorrer. Ela é mais complexa e está ligada a direitos e obrigações entre profissionais, contratantes e Estado. O Sindicato Nacional dos Artistas Plásticos – SINAP-ESP está envolvido neste objetivo e aguarda parecer jurídico sobre o assunto.
Sobre a CBO - Classificação Brasileira de Ocupações
Por meio desta publicação o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE disponibiliza à sociedade a nova Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, que vem substituir a anterior, publicada em 1994.
Desde a sua primeira edição, em 1982, a CBO sofreu alterações pontuais, sem modificações estruturais e metodológicas. A edição 2002 utiliza uma nova metodologia de classificação e faz a revisão e atualização completas de seu conteúdo.
A CBO é o documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Sua atualização e modernização se devem às profundas mudanças ocorridas no cenário cultural, econômico e social do País nos últimos anos, implicando alterações estruturais no mercado de trabalho.
A nova versão contém as ocupações do mercado brasileiro, organizadas e descritas por famílias. Cada família constitui um conjunto de ocupações similares correspondente a um domínio de trabalho mais amplo que aquele da ocupação.
O banco de dados do novo documento está à disposição da população também em CD e para consulta pela internet.
Uma das grandes novidades deste documento é o método utilizado no processo de descrição, que pressupõe o desenvolvimento do trabalho por meio de comitês de profissionais que atuam nas famílias, partindo-se da premissa de que a melhor descrição é aquela feita por quem exerce efetivamente cada ocupação.
Estiveram envolvidos no processo pesquisadores da Unicamp, UFMG e Fipe/USP e profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai. Trata-se de um trabalho desenvolvido nacionalmente, que mobilizou milhares de pessoas em vários pontos de todo o País.
A nova CBO tem uma dimensão estratégica importante, na medida em que, com a padronização de códigos e descrições, poderá ser utilizada pelos mais diversos atores sociais do mercado de trabalho. Terá relevância também para a integração das políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego, sobretudo no que concerne aos programas de qualificação profissional e intermediação da mão-de-obra, bem como no controle de sua implementação.
Fonte: Com informações do Portal do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho/CBO - Classificação Brasileira de Ocupações
Relatório Manifesto do Sindicato
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