SINDICATO NACIONAL DOS ARTISTAS PLÁSTICOS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO
 
CONSTITUIÇAO, DENOMINAÇAO E SEDE

O Sindicato Nacional dos Artistas Plásticos no Estado de São Paulo – SINAP-ESP, com sede e foro no município de São Paulo, estado de São Paulo, de âmbito nacional, organizado nos termos da Constituição Federal e conforme legislação que rege a matéria, é constituído, por tempo indeterminado, sem fins lucrativos e para fins de defesa e representação legal da categoria profissional dos artistas plásticos visuais, fotógrafos artísticos, multimeios e outros recursos tecnológicos, empregados ou não. 

O SINAP-ESP poderá ainda instituir sub-sedes interestaduais e/ou regionais, podendo ser nas capitais dos estados e/ou em qualquer um dos municípios dessa Federação. 

FINALIDADES

O SINAP-ESP têm as seguintes finalidades:

I - Defesa, coordenação, proteção e estudo dos interesses coletivos, difusos, homogêneos e individuais, profissionais ou não, dos artistas plásticos visuais, fotógrafos artísticos, multimeios e outros recursos tecnológicos, que estejam estabelecidos no estado de São Paulo e em outros estados da Federação, (ou no território nacional).

II - Representação legal dos artistas plásticos visuais, fotógrafos artísticos, multimeios e outros recursos tecnológicos, associados nos seus interesses individuais e/ou coletivos, enquanto associado, perante  quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, inclusive autoridades judiciárias  ou administrativas,  em questões judiciais ou administrativas e a  participação nas  negociações coletivas de trabalho, quando for  o caso. 

O SINAP-ESP, como COMITE NACIONAL BRASILEIRO da AIAP/UNESCO - Associação Internacional de Artes Plásticas, representará os artistas plásticos visuais, fotógrafos artísticos, multimeios e outros recursos tecnológicos brasileiros no exterior, sendo que o reconhecimento do "status" de artista, para essa representação específica dependerá do estabelecido em estatuto próprio da AIAP/UNESCO, além de atuar nas seguintes áreas:

I - Supervisão de atividades e eventos nas solicitações de verbas públicas destinadas à promoção e congregação da categoria e/ou desenvolvimento das artes plásticas;

II - Promoção de acordos internacionais voltados para o desenvolvimento das artes plásticas e da atividade artística;

III - Defesa dos interesses morais, econômicos e profissionais dos artistas plásticos, inclusive através da assessoria de especialistas devidamente qualificados;

IV - Supervisão, quando solicitado, de Júris Artísticos, Salões, Exposições, Leilões de Arte e atividades para que se processem dentro das normas exigidas pela ética profissional.

V - Promoção de atividades de interesse da categoria do artista plástico e do público amante das artes tais como Cursos, Congressos, Exposições, Concursos, Convênios, Salões de Arte.

PRERROGATIVAS E DEVERES DO SINDICATO

São prerrogativas e deveres do Sindicato:

I - representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais de suas categorias profissionais e os interesses de seus associados, nos termos dos poderes conferidos pelo inciso III do artigo 8º da Constituição Federal;

II - participar de negociações e celebrar contratos, acordos e convenções coletivas de trabalho;

III - defender o direito autoral dos artistas plásticos, de audiovisuais e de fotógrafos;

IV - eleger os representantes de cada categoria.

V - colaborar, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com sua categoria profissional;

VI - estabelecer contribuições e arrecadá-las de todos aqueles que participam da categoria representada, como profissionais ou não, autônomos ou não, de acordo com as decisões tomadas em Assembléias convocadas especificamente para esse fim, para a exclusiva manutenção e despesas e encargos sociais do Sindicato e suas atividades comprovadas, sem direito à restituição a qualquer membro associado;

VII - representar as categorias em eventos, como congressos, conferências e encontros de âmbito municipal, estadual, nacional e internacional;

VIII - defender o livre exercício da profissão de artista plástico, de audiovisuais, de fotografo, e a regulamentação profissional, assegurando ampla independência e  de pensamento e ação;

X - filiar-se à federação de grupo e em outras organizações sindicais, inclusive de âmbito internacional, de interesse dos empregados ou não, mediante a aprovação e autorização da Diretoria, e cooperativa exclusiva de associados e ainda quaisquer outras associações ou organizações, que tenham seus objetivos  a defesa dos interesses das categorias profissionais representadas pelo SINAP-ESP;

XI - manter relações com as demais associações de categorias profissionais para concretização da solidariedade social e da defesa dos interesses nacionais;

XII - colaborar e defender a solidariedade entre os povos para concretização da paz e do desenvolvimento em todo o mundo;

XIII - estimular a organização da categoria por local de trabalho e por empresa;

XIV - Promover atividades culturais, de lazer e de recreação, buscando o desenvolvimento e aprimoramento profissional, além da integração e convivência social dos associados;

XV - Promover outras atividades que julgar necessárias ao cumprimento de seus objetivos.

XVI - Defender a independência e autonomia da representação sindical;

XVII - atuar na manutenção, na defesa e no aperfeiçoamento das instituições democráticas e dos direitos humanos.

XVIII - poder nomear delegados ou representantes nas sub-sedes interestaduais e/ou regionais.

XIX – promover averbação do Certificado de Autenticidade das obras de arte, com o devido registro interno desta entidade, de acordo com as normas constantes no Regulamento Interno.

XX – dispor de representantes aptos para legitimar, acompanhar e fiscalizar a concessão de verbas oficiais para entidades e eventos que visam através das leis de incentivo à cultura apoiar e promover as atividades artísticas visuais nacionais.


O SINAP-ESP denominado Comitê Nacional Brasileiro da AIAP - Associação Internacional de Artes Plásticas, filiada à UNESCO, é seu representante legal no Brasil, conforme aprovação por unanimidade na 12ª ASSEMBLÉIA GERAL DA AIAP ocorrida em maio de 1989 em Madrid, Espanha.
       
Diretoria Eleita para o mandato de 2007 a 2009:

DIRETORIA